TERMO DE COMPROMISSO O termo de compromisso de estágio é o documento pelo qual uma pessoa física (profissional) ou jurídica (empresa, associação, órgão público, etc.) – dito concedente – contrata um estudante – dito estagiário – para desenvolver atividades em preparação para o mercado de trabalho, sem gerar vínculo empregatício. O estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório. O estágio obrigatório é aquele previsto no projeto pedagógico do curso do estudante e faz parte da carga horária de seu currículo, estando sujeito, assim, a determinadas condições da instituição de ensino. O estágio não-obrigatório é opcional, ou seja, além da carga horária obrigatória do aluno.